sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Receita faz leilão na web de eletrônicos apreendidos

A Receita Federal do Brasil regulamentou, nesta semana, leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelo órgão. São diversos tipos de produtos interceptados pelos agentes, incluindo eletroeletrônicos. Empresas em geral poderão participar.
São diversos tipos de produtos interceptados pelos
agentes, incluindo eletroeletrônicos em geral. 
O primeiro leilão eletrônico está previsto para ocorrer em 13 de dezembro, mas desde o dia 18/11 o edital está na página da Receita Federal na internet. Na ação serão ofertados cerca de 80 lotes compostos por eletrônicos, vestuário, ferramentas, produtos de bazar, dentre outros que se encontram armazenados no Porto de Santos/SP, onde poderão ser examinados até o dia 10 de dezembro
Para participar dos pelitos o contribuinte acessará, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico” (SLE), no site do órgão.
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Passo a passo
  • O leilão será realizado em duas etapas. Na primeira, a empresa deverá acessar o serviço “Sistema de Leilão Eletrônico” utilizando certificação digital e apresentar sua proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir.
  • A (s) proposta (s) deverá (ao) ser apresentada (s), exclusivamente, mediante registro eletrônico no SLE, antes da abertura da sessão pública, e no prazo a ser definido no edital.
  • Na segunda etapa será verificada (por meio de seção pública virtual), a regularidade jurídica e fiscal das empresas proponentes que participaram da primeira etapa (habilitação), selecionadas as maiores propostas para cada lote e iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet.
  • Somente participarão dessa fase de lances as empresas que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior (proposta de maior valor e as que forem até 10% inferiores).

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